Question

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( ) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. ( ) Em nenhum caso, mesmo previsto na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

a) C - C - C. b) C - C - E. c) C - E - E. d) E - E - E. e) E - E - C.

De acordo com a Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal: I. Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro. II. Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados. III. Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa. Está CORRETO o que se afirma:

Accepted Answer

E) Em todos os itens.

Answer

A) Apenas no item III.

Answer

B) Apenas nos itens I e II.

Answer

C) Apenas nos itens I e III.

Answer

D) Apenas nos itens II e III.

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