Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Galvão

É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Rio do Oeste

Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A permanência da crianç…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Lapa

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve implementar políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Tendo em vista essas in…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Sério

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Crianç…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas possui desenhos de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Rio do Oeste

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A avaliação da deficiência, quando necessária, será , realizada por equipe multip…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Francisco Alves

Tendo em vista o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, as ações de educação preventiva devem ser em conformidade com as especificidades de cada público-alvo a fim de: I. Desestimular o uso inicial. II.…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Sobre o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio e a mútua ajuda e reinserção social, com base no Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Canoas

Considerando a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e hist…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Francisco Alves

Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Barão (RS)

Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaço…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref SJ do Ouro

Considerando a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regio…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Lapa

Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

Baseando-se na Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, o crédito rural é essencial para o financiamento da agricultura, sendo oferecido por todas as instituições financeiras, sem distinção, através de recursos próprios,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

Baseando-se na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a execução das medidas socioeducativas NÃO irá reger-se pelo seguinte princípio:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref SJ do Ouro

De acordo com o disposto na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o asp…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, é considerado ato de improbidade administrativa a negativa de publicidade aos atos oficiais, EXCETO quando:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Lapa

No que diz respeito às medidas socioeducativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida que consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Rio do Oeste

Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições dignas para o seu desenvolvimento. Levando em considera…