Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Barão (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais. II. Buscar refúgio, auxílio e orientação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.