Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

No âmbito da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes possuem uma série de obrigações. Sobre elas, é INCORRETO…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Galvão

Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Galvão

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios: I. Afastamento compulsório do convívio familiar. II. Preservação e fortalecimento dos víncu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

De acordo com a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o ato privativo do órgão registrante, destinado a atribuir o direito de importar, produzir e utilizar agrotóxico, produto de controle ambiental ou afim para finalidades…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviç…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É fundamental garantir o afastamento do adoles…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref SJ do Ouro

Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita: I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Nonoai

No que diz respeito aos princípios da Política Nacional sobre Drogas, decreto nº 9.761/2019, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Tratar com discriminação a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da so…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Arvorezinha

A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência doméstica, tanto na saúde, segurança, assistência social e demais políticas públicas. Essas g…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Ilópolis

Segundo a Lei nº 8.137/1990, a pena prevista para o crime de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Nonoai

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens. I. Das decisões condenatórias, poderá o infrator recorrer, dentro de igual prazo ao fixado para a defesa, exceto quando se…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Gramado

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnol…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Itanhandu

Nos termos do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Um dos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas é reconhecer que é necessá…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· TERMASA

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediant…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Lapa

Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas serão regidas pelos seguintes princípios: I. Legalidade, não podendo o adolescente receber…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes, é CORRETO afirmar que são obrigad…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve garantir que a educação contribua para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir disso, assinalar a alternativa que pr…