Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Cria… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Rio do Oeste

4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES

Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições dignas para o seu desenvolvimento. Levando em consideração essas garantias, é INCORRETO afirmar que:

AA criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.BO Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes.CA vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é facultativa.DA atenção odontológica à criança terá função educativa preventiva.

Mais questões de Outros temas

FGVApós praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da su…
FGVNo tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração. II. A jurisprudência admite a te…
FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
FGVAbrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil.…
FGVAnderson cumpre pena em regime fechado e, no dia 5 de abril, foi encontrado com 3 gramas de maconha dentro do estabelecimento prisional, tendo assumido a propriedade da substância…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.