Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Rio do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.