Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Nova Hartz
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Praticar atividades extracurriculares. III. Crença e culto religioso. IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.