Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Herval
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Incumbe ao Poder Público fornecer, com 25% de desconto, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.