Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Sete Lagoas
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Resolução nº 1/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte, analisar a sentença abaixo: A Secretaria Especial do Esporte deverá elaborar um plano diretor de implantação de infraestrutura esportiva, o qual será submetido à apreciação e aprovação do Ministro da Cidadania (1ª parte). Toda proposta de implantação de nova edificação ou espaço esportivo deverá demonstrar a potencial área de atendimento, o respectivo efetivo populacional beneficiado e os objetivos pretendidos (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.