Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar os itens abaixo: I. A inscrição de dependente será efetuada automaticamente diante da inscrição do segurado. II. São segurados facultativos do Fundo de Aposentadoria e Pensão os servidores ocupantes de cargo inativos dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. III. Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem permanecer vinculados ao FAPS. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.