Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, sobre circunstâncias que agravam a pena, aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, analisar os itens abaixo: I. Cometer a infração em período…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref SP Serra

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Analisar os itens abaixo em relação à Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Constitui crime contra a Administração Pública: I. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do s…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Tupanciretã

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analisar os itens abaixo: I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de qualquer fato que constitua infração adminis…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· Pref Sinimbu

Sobre a Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analisar os itens abaixo: I. Autorização Especial é a licença concedida pela Secretaria de Vigilância San…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, qual é o prazo a que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuár…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Candiota

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Por conta de sua utilização para consumo de drogas ilícita…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Portaria nº 344/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Notificação de Receita retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Analisar os itens abaixo em relação à Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Constitui crime contra a Administração Pública: I. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do s…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Candiota

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é competência do Ministério Público: I. Representar ao juízo visando a aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, semp…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de per…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Sobre a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os Poderes Executivos estaduais,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. II. Cadastramento da…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Tupanciretã

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Matupá

A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de diversas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprod…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Matupá

A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de variadas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal se enquadra como:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Matupá

O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre os agentes financeir…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público: I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, ao tratar da profissionalização e do trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA: