Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Segredo

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, no que concerne ao direito à saúde da população negra, analisar os itens. I. Acesso prioritário ao Sistema Único de Saúde (SUS). II. Atendimento exclusi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento: I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Domicili…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Capão do Leão

Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência moral.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Chapecó

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a lei, o Conselh…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Roca Sales

Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias: I. Deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmiss…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Roca Sales

Em relação ao direito à saúde, nos termos da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa internada ou em observação é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Configura crime discriminar pessoa idosa por motivo de idade, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessár…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Chapecó

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a respeito das medidas protetivas de urgência, avaliar se as afirmativas são certas (C) o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Erebango

Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Canoas

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Em relação à Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

As condições adversas são situações que surgem de forma imprevista e dificultam uma condução segura no trânsito, aumentando o risco de sinistros. As principais condições adversas são: I. Condições ambientais. II. Condiç…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico: I. Que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa

Considerando-se os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 657/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corres…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Erebango

Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com pena de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A prática desportiva é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prá…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Canoas

Segundo a Lei nº 6.766/1979 − Lei do Parcelamento do Solo Urbano, sobre o que constitui crime contra a administração pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondent…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Sossêgo

Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo a excepcionalidade, toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado: