Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Sossêgo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I. Autoridade policial. II. Ministério Público. III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.