Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Segredo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, no que concerne ao direito à saúde da população negra, analisar os itens. I. Acesso prioritário ao Sistema Único de Saúde (SUS). II. Atendimento exclusivo na atenção primária. III. Tratamento sem discriminação. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.