Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência realizado pelo delegado de polícia ou pelo policial, quando cabível, será comunicado ao juiz no praz…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Butiá

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo: I. É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins, largos públicos e vias públicas, desde que aprov…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· Pref Sinimbu

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, são objetivos dessa política conscientizar: I. A sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Novo Xingu

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Feliz

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, fornecer alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, é uma:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Itaipulândia

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

A respeito da Lei nº 10.098/2000 - Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, são pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Igrejinha

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação ao regime de trabalho, ao horário e ao tempo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· CM Tramandaí

O julgamento da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores é um importante mecanismo de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao , no âmbito de suas…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· CM Cerro Negro

A respeito da Resolução nº 02/2004 — Regimento Interno, analisar as sentenças abaixo: A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na última sessão ordinária da segunda sessão legislativa, empossandose os eleitos, aut…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em relação às suas disposições gerais, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei nº 7.716/1989 — Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou pr…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo: I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos: I. Priorizar o primado do trabalho. II. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios na rea…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Canoas

Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a chamada Lei Maria da Penha homenageia uma das vítimas dessa espécie de agressão. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Novo Xingu

Sobre as medidas socioeducativas (MSE) para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O Plano Individual do Adolescente…