Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Jaguariaíva
Questão de Legislação Penal Especial
www.objetivas.com.br CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 10 QUESTÕES
Em conformidade com a Lei nº 7.716/1989 — Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar tem pena prevista de reclusão de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.