Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de computador é de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas cuja principal fonte de recursos financeiros é o:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Piratininga

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Matupá

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Chapecó

Na nossa sociedade, o consumo de bebida alcoólica é frequentemente estimulado e glamourizado. O problema são as consequências desse costume. Em vez de trazer o bem-estar e o sucesso sugeridos pela publicidade, o álcool…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· CM Cerro Negro

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em relação à titularidade da ação penal dos crimes nela previstos, é CORRETO afirmar que são crimes…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Candiota

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Libras ser inserida como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, em relação ao prazo máximo de submissão ao registro imobiliário do projeto aprovado de loteamento ou de desmembramento, assinalar a alternativa CORRE…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento, assinalar a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Conforme o disposto na Lei nº 6.360/1976, a designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos, abrangidos por esta Lei, que permita identificar o lote ou a partida a que pertençam e, em caso de necessidade…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· CISVALE RP

Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Butiá

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 ‐ ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens abaixo: I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é tipificado como violência institucional:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Igrejinha

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Nonoai

Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent…