Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Butiá
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo: I. É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins, largos públicos e vias públicas, desde que aprovada previamente pelo Prefeito. II. O Município compõe-se de bairros e distritos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.