De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Cri… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023

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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária:

AEmitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários.BImpedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.CElaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.DAtribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio.

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FGVNÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.