Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Piratininga

Questão de Legislação Penal Especial

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Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao , no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem e animal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.