Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Nonoai

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, o plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas não serão admitidos no território nacional,…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Gentil

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no que diz respeito às medidas integradas de prevenção, avaliar se as afirmativa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto, como direito individual, tem como base determinados princípios:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

A respeito da proibição da venda à criança ou ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Jaguariaíva

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos: I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais. II. Depositar lixo em rec…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

Nos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A prisão temporária será decre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, considera-se: I. Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o tratamento e a d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

O Sistema de Execução Socioeducativo (SINASE) instituiu um sistema de funcionamento das Políticas Públicas destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes envolvidos com a prát…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

De acordo com a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, analisar a sentença. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei pratic…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar de 1/3 até metade as penas se: I. Ocasionar médio dano à coletividade…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria. II. Regressiva extensã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Guarda…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S José BV

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de emergência, os maiores de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

Baseado na Lei nº 11.947/2009 – Programa Nacional de Alimentação Escolar, são diretrizes da alimentação escolar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Sen Salgado F

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Para exercício da caça, é obrigatória a licença , de caráter específico e de âmbito regional, expedida…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Canguçu

Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, subme…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Nonoai

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.