Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Gentil
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no que diz respeito às medidas integradas de prevenção, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher. ( ) A disseminação, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a permitir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar. ( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. ( ) A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

