Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Para exercício da caça, é obrigatória a licença , de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente. A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.