Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Fontoura Xavier
Questão de Legislação Penal Especial
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No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Guarda. (2) Tutela. (3) Adoção. ( ) Será deferida nos termos da lei civil, a pessoa com até 18 anos completos. ( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional a criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. ( ) Será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade de criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

