Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Lebon Régis

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

As condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de: I. Contratação direta ilegal. II. Patrocínio de contratação indevida. III. Fraude em licitação ou contrato. Está CORRETO o que se afirma:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref BV do Sul

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Conforme prevê expressamente a legislação…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, analisar os itens…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Chapecó

Em relação às medidas protetivas de urgência, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caber…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Vila Boa

No que diz respeito às configurações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviç…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, quando o agressor destrói total ou parcialmente os objetos da ofendida, configura forma de violência:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref SJ Inhacorá

Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Nos termos da Lei nº 6.360/1976, a inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, os seguintes aspectos: I. A fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e extrínsecos desfavoráveis, inclusi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref SJ Inhacorá

Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A União elaborará, sob a coor…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Guaraniaçu

Sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspond…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

A respeito da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Poder Público criará e estimulará programas de profissio…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Maripá

Segundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que visa estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços público…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Piratininga

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A Câmara reunir-se-á em sessões preparatóri…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Três Cachoeiras

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a respeito da internação do indivíduo, a medida de internação só poderá ser aplicada: I. Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. II.…