Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Vila Boa

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Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto, como direito individual, tem como base determinados princípios:

AA centralização, consubstanciada na organização e no funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos, para apenas os níveis federal e estadual.BO direito social, caracterizado pelo dever das empresas privadas em fomentar as práticas desportivas formais e não formais.CA democratização, garantida em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.DA soberania, caracterizada pela supremacia estrangeira na organização da prática desportiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.