Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Administrativo
2.634 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Sossêgo
A nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a vacância do cargo público decorre de hipóteses expressamente prev…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Santo Ângelo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a ajuda de custo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. (…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Sossêgo
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 005/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exoner…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
Considerando a Lei Orgânica do Município, no que se refere aos bens municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A aquisição de bens pelo Município será…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Ciríaco
Segundo a Lei Municipal nº 073/1972 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento de emolume…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Sossêgo
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 005/2021, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade se…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Vesp. Corrêa
De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando os atos administrativos de competência do Prefeito, os atos de lotação e relotação nos quadros do pessoal serão feitos por meio de:
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Sossêgo
A autoexecutoriedade é um dos atributos dos atos administrativos e permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for,…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Ciríaco
Considerando a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Gratificação natalina. (2) Vencimento. (3) Ajuda de cu…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Nonoai
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicamse, entre outras, as seguintes normas: I. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os v…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CONSISA
Em conformidade com o Estatuto Social do CONSISA, ao Conselho de Prefeitos, compete deliberar sobre: I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral. II. A retirada ou exclusão d…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sossêgo
A Constituição Federal instituiu a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, estabelecendo um padrão ético para a atuação dos agentes públicos. A Súmula Vinculante nº 13 do STF, ao condenar o nepotismo…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
De acordo com a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, cabe ao Município regulamentar: I. A utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio. II. A fixação de…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· GRAMADOTUR
A respeito dos atos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Entre os atos da Administração, incluem-se os atos de direito privado, como doação…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· GRAMADOTUR
Geraldo é servidor público municipal, ocupante do cargo de vigia. Geraldo trabalha oito horas por dia, durante cinco dias da semana. Seu turno inicia-se às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte. Geral…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Sossêgo
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar te…
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Tupanci do Sul
Um servidor público recebeu uma vantagem econômica indevida no exercício de suas funções em março de 2015. A irregularidade foi constatada apenas em abril de 2024. Considerando-se o prazo prescricional da Lei nº 8.429/1…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Cachoeira Sul
O primeiro requisito de validade do ato administrativo é a competência. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Westfália
Nos termos da Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que corresponda ao conceito descrito abaixo. Trata-se da aceitação expressa das atribuições…
Resolver