Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Ciríaco
Questão de Direito Administrativo
4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES
Segundo a Lei Municipal nº 073/1972 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento de emolumentos e taxas, fornecerá um Alvará de Licença de construção, válido por , e mandará marcar o alinhamento da altura da soleira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.