Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Sossêgo
Questão de Direito Administrativo
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A nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a vacância do cargo público decorre de hipóteses expressamente previstas, entre as quais NÃO está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.