Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005OBJETIVA CONCURSOS 2026
CONSISA
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com o Estatuto Social do CONSISA, ao Conselho de Prefeitos, compete deliberar sobre: I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral. II. A retirada ou exclusão dos municípios consorciados, nos casos previstos. III. As quotas de contribuição dos municípios consorciados, as quais serão fixadas por Contrato de Rateio. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.