Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Sossêgo
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 005/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento. ( ) Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas quaisquer das licenças e dos afastamentos garantidos aos servidores estáveis.
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- Fundatec 2026Durante o atendimento ao público, o servidor Caio recusou-se a fornecer uma certidão simples alegando “falta de tempo”. Não havia sigilo envolvido. Segundo o Estatuto dos Servidor…
- FGV 2026Um servidor público federal estável foi submetido à avaliação periódica de desempenho e obteve resultado insatisfatório, devidamente homologado após processo administrativo com co…
- Legatus 2026Sabe-se que manter a publicidade de atos, e programas, obras, serviços campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com…
- Quadrix 2026As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta e submetem‑se ao regime jurídico das empresas privadas, mitigado por derrogações d…
- IGECS 2026A relação jurídico-administrativa caracteriza-se por um arranjo verticalizado decorrente do regime jurídico administrativo. No que concerne à sua estrutura, polaridade e garantias…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.