Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Administrativo
2.634 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que completar um quinquênio ininterrupto de exercício, sem se afastar de suas funções, terá direito à conces…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Tupanci do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 134/1996 − Código de Posturas do Município, é permitido nos logradouros públicos: I. Fazer varredura do interior dos prédios, terrenos e veículos para as vias públicas. II. Efetuar repar…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
Foi apresentada denúncia no âmbito da rede pública municipal de ensino noticiando supostos maus-tratos atribuídos à professora da educação infantil, consistentes em alegações de condutas agressivas no ambiente escolar.…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
Em determinada manhã, um servidor atende dois cidadãos com a mesma demanda, mas prioriza o andamento daquele que está melhor vestido, por aparentar maior influência social. Essa conduta consiste em violação direta do pr…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Tupanci do Sul
Conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço ou o mai…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de dispensa de licitação fundadas em critérios objetivos. No que diz respeito à dispensa de licitação em razão do valor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e ass…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sossêgo
Conforme a Lei Orgânica do Município, as seguintes matérias são objetos de lei complementar, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Santo Ângelo
Diante da multiplicidade dos atos administrativos existentes, torna-se imprescindível classificá-los. A doutrina majoritária, com destaque para Hely Lopes Meirelles, propõe uma divisão. Com base nisso, o ato enunciativo…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
Segundo a Lei Municipal nº 6.817/2025 − Lei de Regência da Procuradoria-Geral do Município de Canoas, no âmbito da consultoria jurídica do Município, analisar os itens. I. As manifestações jurídicas serão formalizadas p…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Erebango
De acordo com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR
Segundo o Decreto Municipal nº 55/2013 − Regimento Interno da GRAMADOTUR, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por nas dat…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Roca Sales
Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de sangue. II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor. III…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
Acerca do exercício da titularidade e da gestão associada, nos termos da Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional do Saneamento Básico, analisar os itens. I. O exercício da titularidade pode ocorrer por gest…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)
De acordo com a Resolução nº 0001/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A perda do mandato de Vereador(a) se dará em decorrência d…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
Nos termos do art. 15, § 2º, da Lei Municipal nº 6.817/2025 − Lei de Regência da Procuradoria-Geral do Município de Canoas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Procurador Municipal dev…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Segredo
Segundo a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao repouso remunerado, analisar os itens. I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado,…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Vesp. Corrêa
Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de divers…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Santo Ângelo
Conforme a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Sossêgo
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Nesse sentido, a Lei Orgânica do Município estabelece que a regulamentação interna dos órgãos que forem criados na…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é dever do Município fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante dotação de instalações esportivas e de lazer nas escolas públicas municipa…
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