Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoAtos administrativosOBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Cachoeira Sul

Questão de Direito Administrativo

O primeiro requisito de validade do ato administrativo é a competência. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a competência:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.