Question

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003):

Accepted Answer

D) indica que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso.

Answer

A) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Answer

B) aponta que nenhum idoso deve ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão será objeto de análise pelos conselhos municipais dos idosos.

Answer

C) estabelece que as autoridades competentes devem desenvolver ações de vigilância em relação a qualquer forma de violação aos direitos dos idosos, acompanhando as famílias compostas por idosos.

Answer

E) define que o acolhimento de idosos, em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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