Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)NUCEPE UESPI 2012
SESAPI
Questão de Legislação Penal Especial
São objetivos da política nacional de drogas lícitas e ilícitas: 1) conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências. 2) educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para a ação efetiva e eficaz de redução da demanda, da oferta e de danos, fundamentada em conhecimentos científicos validados e experiências bem sucedidas, adequadas à nossa realidade. 3) coibir crimes relacionados as drogas no sentido de aumentar a segurança do cidadão. 4) implantar e implementar rede de assistência integrada, pública e privada, intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a normatização funcional mínima, integrando os esforços desenvolvidos no tratamento. 5) avaliar e acompanhar diferentes tratamentos e iniciativas terapêuticas, fundamentados em modelos padronizados, com a finalidade de encarcerar aqueles que obtiverem resultados favoráveis. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
