Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)NUCEPE UESPI 2012
PC PI
Questão de Legislação Penal Especial
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Considerando possíveis danos ao meio ambiente, constitui contravenção penal, punível com três meses a um ano de prisão simples ou multa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.