Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime d… (NUCEPE UESPI 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)NUCEPE UESPI 2014

PM PI

5 Segurança Pública

Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. O crime em questão prevê as seguintes penas:

Areclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, ou multa.Breclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, ou multa.Creclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.Dreclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.Ereclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ou multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.