Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da… (NUCEPE UESPI 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECANUCEPE UESPI 2014

PM PI

Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime punido com as seguintes penas:

Areclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, ou multa.Breclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.Creclusão, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, ou multa.Dreclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.Ereclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, ou multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.