O crime de Deserção tem por tutela pena… (NUCEPE UESPI 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)NUCEPE UESPI 2013

PM PI

O crime de Deserção tem por tutela penal o serviço militar, considerando a necessidade da Instituição Militar contar com o seu efetivo estabelecido em lei. Sobre essa infração penal militar é CORRETO afirmar que:

AO militar no desempenho de função de natureza civil pratica crime de Deserção.BA Deserção é um crime impropriamente militar e instantâneo.CPratica crime de Deserção, o civil que aprovado em concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Piauí, não comparece ao ato de sua incorporação.DO prazo da graça é o divisor entre o ausente e o desertor. Antes do transcurso desse prazo o crime de Deserção não se configura, sujeitando-se o militar, se for o caso, apenas à sanção disciplinar.EO sujeito ativo do crime de Deserção pode ser inclusive, um militar na reserva remunerada ou reformado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.