Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2018· PC PI

Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e as tentativas…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2018· PC PI

Considerando pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· PC PI

Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2018· PC PI

A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· PC PI

Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2018· PC PI

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus i…

Legislação Penal EspecialInterceptação telefônica (Lei 9.296/1996)· 2018· PC PI

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· PC PI

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulher não só a física, mas também, psicológica, moral e sexual. E em tod…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2017· SEDUC PI

O diploma emitido em instituição de ensino em outros países não será automaticamente válido no Brasil. A competência para revalidar certificados de cursos técnicos realizados no exterior é

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2017· SEDUC PI

A palavra que melhor caracteriza a relação entre o ensino regular e a Educação Profissional, na LDB 9394/96, é:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· SEJUS PI

Em relação aos direitos contidos na lei de execução penal impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Marque a alternativa que indica direito concedid…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2017· SEDUC PI

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Sobre este disposto da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· SEJUS PI

Em relação ao Departamento Penitenciário Nacional e ao do Departamento Penitenciário Local é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· SEJUS PI

O Decreto nº 16.114, de 20 de julho de 2015, definiu as faltas disciplinares e instituiu o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense, é…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· SEJUS PI

A lei de execução penal garante assistência ao preso. Incumbe ao serviço de assistência social:

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2017· SEDUC PI

Com relação ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 pode-se afirmar acertadamente que:

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2017· SEDUC PI

Considerando o Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· SEJUS PI

Entre as sanções disciplinares contidas na lei de execução penal há a aplicação de

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2017· SEDUC PI

Tomando como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas. ( ) A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educaç…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2016· SEJUS PI

TITO, policial civil, está sendo ameaçado, decidiu então comprar um revólver calibre 38, para ter uma arma extra. Vai até o centro da cidade e compra de Antônio um revólver calibre 38, com a numeração raspada. Antônio,…