Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· TJ MS

O art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, afirma: no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2023· Pref Patrocínio

Com relação a Lei nº 6.437/1977, analise os itens abaixo: I- Artigo 1º: As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, são as configuradas na presente Lei. II- A…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2023· TJ MS

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa que corresponde às seguranças garantidas pela Proteção Social.

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2022· Pref Uberlândia

Nos termos da Lei nº 9.626/22, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, atribua certo (C) ou errado (E) aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se necessidade temporária de…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref SA Sudoeste

Leia as alternativas e marque a incorreta.

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2022· Pref Uberlândia

Conforme a Lei n.º 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta conceito errado.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Uberlândia

Carolina assinou acordo de divórcio e regularização de guarda e pensão dos dois filhos de forma amigável, após 20 anos de casamento. Como mantinha uma relação de amizade com seu ex-marido, optou por comprar do mesmo a p…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2022· Pref Uberlândia

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoç…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Uberlândia

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. “No processo respeitar-se-ão os valores , artísticos…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2022· Pref Uberlândia

A Lei nº 13.185/2015, que trata de Bullying, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. De acordo com essa Lei, também é considerado bullying quando há ataques , insultos e grafites , assim como outros.…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2022· Pref Lençóis Pta

Indique a alternativa que completa respectivamente as lacunas. Constitui crime, punido com pena de reclusão de , mais multa de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento, ou a omissão d…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2022· Pref Lençóis Pta

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2022· Pref Lençóis Pta

Qual alternativa está incorreta?

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2022· Pref Uberlândia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2022· Pref Uberlândia

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. “O poder público pesquisas, experiências e novas prop…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2021· Pref Campo Grande

Marque os itens como (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa que contempla a resposta correta. ( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica Pública e dever do Estado, será promovida e i…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2021· Pref Campo Grande

Marque os itens como (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa que contempla a resposta correta. ( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica Pública e dever do Estado, será promovida e i…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2021· Pref Campo Grande

Marque os itens como (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa que contempla a resposta correta. ( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica Pública e dever do Estado, será promovida e i…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2021· Pref Campo Grande

Qual alternativa contraria o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)?

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref Campo Grande

Tendo como diretriz a Lei nº 13.415/2017, que instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, marque a alternativa incorreta.