Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisMS (SARMENTO) 2022
Pref Uberlândia
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei nº 9.626/22, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, atribua certo (C) ou errado (E) aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público substituir professor, ou admitir professor visitante. ( ) É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores e empregados da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados, ou servidores de suas subsidiárias e controladas. ( ) A contribuição previdenciária do pessoal contratado de acordo com a referida Lei, será em favor do Regime Geral de Previdência - INSS, mensalmente, com o percentual previsto na legislação em vigor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.