Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)MS (SARMENTO) 2022

Pref Uberlândia

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei n.º 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta conceito errado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.