Questão de Legislação Penal Especial

Marque os itens como (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa que contempla a resposta correta. ( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica Pública e dever do Estado, será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.947/2009. ( ) É uma diretriz da alimentação escolar, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação, nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. ( ) A Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental. ( ) O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos 9 alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.