Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialOutros temasMS (SARMENTO) 2026
CRIS
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o art. 19, da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos, além de notificados à autoridade sanitária, devem ser, obrigatoriamente, comunicados a órgãos específicos. Assinale a alternativa que apresente um desses órgãos previstos expressamente na referida lei.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.