Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialConselho TutelarMS (SARMENTO) 2026
Pref S Parnaíba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.