Com base no art. 54, da Lei n.º 8.069/1… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerMS (SARMENTO) 2026

Pref S Parnaíba

Com base no art. 54, da Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação em suas diferentes modalidades e níveis. Sobre isso selecione a alternativa incorreta. 8

AÉ dever do Estado assegurar o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.BO Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sendo vedada sua oferta na rede regular de ensino.CÉ dever do Estado garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.DO Estado deve assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Lei seca citada

ECA, art. 54: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.