Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)MS (SARMENTO) 2026

PM SC

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.