Direito Tributário

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2021· Pref XV de Novembro

Acerca do recolhimento dos tributos devidos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioISS· 2021· Pref D Francisca

Acerca do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioITBI· 2021· Pref Caxias do Sul

Sobre o contribuinte do imposto sobre transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, analise as assertivas: I. Nas cessões de direito, é o cessionário; II. Na permuta, ca…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref Agudo

É(são) tributo(s) de competência do Município: I. Imposto sobre serviços de qualquer natureza; II. Taxa de Vistoria Sanitária; III. Contribuição de Melhoria. Está(ão) CORRETA(S):

Direito TributárioDomicílio tributário· 2021· IPSTP

Ao contribuinte ou responsável é facultado escolher e indicar ao fisco o seu domicílio tributário, assim entendido o lugar onde desenvolve sua atividade, responde por suas obrigações e pratica os demais atos que constit…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2020· Pref Mostardas

O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribu ições, e instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imob…

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Caxias do Sul

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Pelotas

Extinguem o crédito tributário: 1. O pagamen- to; li. A compensação; Ili. A transação; IV. A prescrição e a decadência; V. A conversão de depósito em renda. Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2019· Pref Caxias do Sul

No que tange à cobrança judicial da Dívida Ativa, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados: 1. Antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; li. Fin…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2019· Pref Cachoeira Sul

Qual é a porcentagem sobre a base de cálculo para penalidade em caso de infração nas hipóteses de falta de inscrição do imóvel ou de alteração de seus dados cadastrais, e erro, omissão ou falsidade nos dados de inscriçã…

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2019· Pref Pelotas

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal em Pelotas/RS, EXCETO:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2019· Pref Pelotas

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 1. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto em lei; li. Cobrar imposto sobre o patrimônio…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2019· Pref Caxias do Sul

Contados do primeiro dia do exercIcI0 seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetu…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2019· Pref Pelotas

Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2019· Pref Cachoeira Sul

Com relação aos elementos que devem constar em auto de infração de procedimento fiscal, analise as assertivas. I. A descrição clara e precisa do fato que constitui a infração e, se necessário, as circunstâncias pertinen…

Direito TributárioITBI· 2019· Pref Pelotas

Acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2019· Pref Caxias do Sul

No âmbito de Caxias do Sul, será concedida a redução do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante requerimento do interessado nos seguintes termos: 1. Trinta por cento, quando os imóveis forem o…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Caxias do Sul

Sobre a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2019· Pref Pelotas

É facultado ao contribuinte formular consulta sobre a aplicação da legislação tributária, em relação a fato concreto de seu interesse, através de petição escrita, que conterá, EXCETO:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2019· Pref Caxias do Sul

A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado, e terá validade, contados da data de sua e…