Acerca do Imposto sobre a Transmissão d… (Legalle 2019)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioITBILegalle 2019

Pref Pelotas

Acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, assinale a alternativa INCORRETA.

ANas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.BA base de cálculo do imposto é o valor fundiário.CA alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à Política Nacional de Habitação.DContribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.EO imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.